A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou sua Instrução Normativa (IN) RFB no. 1.932/2020, que prorroga, excepcionalmente, o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fede...

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Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória (MP) n° 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares pa...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia...